Etec João Gomes de Araújo Pindamonhangaba

O TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS é o profissional que executa serviços de suporte e apoio

técnico-administrativo a escritórios de advocacia, de auditoria jurídica, recursos humanos e 

departamentos administrativos, bem como cumpre as determinações legais atribuídas a cartórios 

judiciais e extrajudiciais, executando procedimentos e registros cabíveis. É responsável pelo 

gerenciamento e pelo arquivo de processos e de documentos técnicos. Presta atendimento ao 

público. 

 

MERCADO DE TRABALHO 

 

Empresas privadas: departamentos jurídicos, departamento de recursos humanos, financeiro e 

contábil, escritórios de advocacia e escritórios de auditoria jurídica e Serviços de Atendimento ao 

Cliente (SAC); setor público: departamentos administrativos que necessitem de assistentes com 

conhecimento jurídico, cartórios extrajudiciais e judiciais e tribunais arbitrais. 

 

COMPETÊNCIAS GERAIS:

 

• desenvolver técnicas de atendimento ao cliente interno e externo (recepção, controle da 

agenda); 

 

• aplicar técnicas de comunicação escrita e oral; 

 

• identificar a importância do planejamento e organização de sistemas específicos de controles 

internos, compreendendo delegações de funções, segregações de trabalho, sistemas de 

classificação de documentos, calendários, eventos legais ou internos; 

 

• identificar características e aplicar procedimentos de metodologia de pesquisa técnica e 

científica; 

 

• aplicar e avaliar novas tecnologias em relação àquelas já utilizadas, levando em conta 

agilidade dos equipamentos e a diversidade das funções; 

 

• identificar e avaliar as informações e as pretensões submetidas à tutela jurisdicional, de acordo 

com sua relevância constitucional; 

 

• identificar a origem e o destino de documentos e processos de acordo com a competência 

atribuída pela Constituição Federal e pelas normas de Organização Judiciária do estado de 

São Paulo; 

 

• interpretar diferentes tipos de ações judiciais e recursos; 

 

• interpretar legislação e determinações judiciais relativas a processo civil e a processo penal, de 

acordo com sua natureza, finalidade e exequibilidade, a fim de executar as determinações 

judiciais; 

 

• analisar métodos e instrumentos de propagação de atos processuais por meios convencionais 

e por meios eletrônicos; 

 

• analisar técnicas e processos de operacionalização dos fluxos de trabalho em instituições 

judiciárias: atendimento ao público, cumprimento das determinações legais, expedição de 

documentos, registro de informações, arquivos de processos e de documentos judiciários em 

geral; 

 

• identificar a importância e formas de organizar atividades em instituições judiciárias, 

participando da construção de metodologias operacionais e da divulgação de normas; 

 

• identificar e avaliar a importância de documentos gerenciais e de informação técnico-

administrativa, operacionalizando todo seu trâmite, desde sua chegada até sua incorporação 

no arquivo; 

 

• analisar determinações judiciais relativas aos juizados especiais cíveis, criminais e de 

mediação, de acordo com sua natureza, sua finalidade e sua exequibilidade; 

 

• expressar-se com autonomia, clareza, precisão e adequadamente conforme o contexto em que 

se dá a comunicação; 

 

• planejar, executar e acompanhar projetos da área jurídica; 

 

• ter iniciativa, criatividade e determinação política e administrativa, vontade de aprender, 

abertura às mudanças e consciência da qualidade e das implicações éticas do seu exercício 

profissional. 

 

ATRIBUIÇÕES/ RESPONSABILIDADES 

 

• Acompanhar e manter registro de processos. 

• Comunicar-se em inglês básico, visando à comunicação profissional. 

• Comunicar-se utilizando a terminologia técnica das áreas jurídica, judiciária e de gestão. 

• Controlar prazos dos clientes do escritório ou departamento jurídico. 

• Cumprir as determinações dos prazos processuais. 

• Elaborar cálculos judiciais. 

• Executar procedimentos de determinações judiciais aplicando legislação referente aos recursos 

cíveis, ao Direito Tributário ou ao Direito do Trabalho. 

• Executar procedimentos de execução de determinações judiciais do Processo Civil e Penal. 

• Identificar princípios constitucionais administrativos. 

• Interpretar o tipo de ações jurídicas relativas ao Processo Civil e ao Processo Penal. 

• Operacionalizar o trâmite de documentos gerenciais e de informação técnico-administrativa. 

• Prestar atendimento ao público, oralmente e por escrito (meios convencionais e eletrônicos) e 

captar informações que são repassadas ao corpo jurídico dos escritórios de advocacia, 

departamentos jurídicos de empresas e cartórios judiciais e extrajudiciais. 

•Redigir correspondência e documentação técnica e oficial (ofícios, cartas comerciais, 

requerimentos, pautas e atas de reunião, relatório de atividades administrativas, entre outros). 

• Utilizar procedimentos de execução de determinações administrativas, aplicando a legislação. 

• Elaborar relatórios técnicos a respeito do andamento de processos judiciais. 

• Elaborar relatórios a respeito de eventuais conflitos trabalhistas e propor medidas que objetivem 

diminuí-los. 

• Executar as atividades das áreas financeiras, de secretariado, tecnologia da informação, recursos 

humanos, dando suporte técnico a todas as atividades e demandas que se entrelaçam com a 

atividade jurídica, interagindo inclusive com a área administrativa. 

• Cooperar e interagir com a área jurídica, aprimorando os meios de controle de tarefas e prazos, e 

dando suporte à Diretoria Jurídica e aos clientes. 

• Executar procedimentos de registros, protocolos, alimentação de sistemas e arquivos pertinentes/ 

cabíveis à área, além da consulta de processos e procedimentos com vistas à elaboração de 

relatórios técnicos a serem encaminhados aos profissionais competentes. 

• Gerenciar o arquivo físico de processos e documentos técnicos. 

• Ser responsável pela inserção de dados e prazos de processos e clientes em sistema e processos 

eletrônicos. 

• Trabalhar sob a supervisão direta de um advogado/supervisor jurídico, de um gerente de recursos 

humanos e/ou financeiro/ contábil ou de um diretor de cartório judicial/extrajudicial. 

• Dar suporte às atividades de serviço de atendimento aos clientes (SAC) objetivando melhora na 

prestação de serviços e melhores esclarecimentos de todos os funcionários do setor de atendimento. 

 

ÁREA DE ATIVIDADES 

 

A – COMUNICAR-SE NO CONTEXTO PROFISSIONAL 

• Esclarecer à parte interessada o que lhe é competente. 

• Informar andamento de processos. 

• Prestar atendimento ao público, oralmente e por escrito (meios convencionais e eletrônicos) 

• Comunicar-se utilizando a terminologia técnica das áreas jurídica, judiciária e de gestão. 

• Comunicar-se em inglês básico, visando à comunicação profissional. 

•Utilizar recursos de informática. 

• Operar sistema próprio de gestão de acompanhamento de processos. 

• Manter contato com clientes e parceiros profissionais via e-mail ou correspondência objetivando 

informar-lhes do andamento de seus respectivos processos. 

 

B – REDIGIR E EXPEDIR DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA E OFICIAL 

• Expedir relatórios sobre andamento processuais. 

• Redigir e expedir relatórios sobre pesquisas de jurisprudência e de doutrina. 

• Expedir recibos de pagamento de honorários. 

• Auxiliar na elaboração de contratos de prestação de serviços. 

• Operacionalizar o trâmite de documentos gerenciais e de informação técnico-administrativa. 

• Redigir correspondência e documentação técnica e oficial (ofícios, cartas comerciais, 

requerimentos, pautas e atas de reunião, relatório de atividades administrativas, entre outros). 

• Auxiliar na elaboração de memorandos destinados aos mais variados departamentos de 

empresas privadas, objetivando dar publicidade a normas internas e uniformização de condutas que 

possam ter reflexos jurídicos. 

 

C – REGISTRAR DOCUMENTOS 

• Registrar as petições iniciais distribuídas pelo escritório ou departamento jurídico. 

• Registrar os andamentos processuais. 

• Registrar os documentos para arquivo. 

• Organizar o arquivo ativo e o arquivo permanente. 

• Registrar e organizar a devolução dos processos aos fóruns. 

• Registrar memorandos internos e comunicados destinados à uniformização de condutas que 

possam assumir relevo jurídico. 

• Escriturar livros de registros de documentos jurídicos e/ ou administrativos, além de livros de 

registros de ocorrências. 

 

D – CUMPRIR DETERMINAÇÕES LEGAIS 

• Utilizar procedimentos de execução de determinações administrativas, aplicando legislação 

pertinente. 

• Acompanhar e auxiliar na execução dos procedimentos oriundos de determinações judiciais 

aplicando legislação referente aos recursos cíveis, ao Direito Tributário ou ao Direito do Trabalho. 

• Manter registro de processos e alimentar o sistema com informações a respeito de seus 

andamentos 

• Acompanhar as fases do processo. 

• Controlar prazos dos clientes do escritório ou departamento jurídico. 

• Elaborar cálculos judiciais. 

• Auxiliar no cumprimento das determinações dos prazos processuais e informar o profissional 

competente a respeito dos prazos. 

 

E – DEMONSTRAR AS COMPETÊNCIAS PESSOAIS 

• Demonstrar agilidade nos serviços. 

• Garantir a integridade física dos autos e demais documentos e zelar pela guarda dos processos e 

dos prontuários respectivos 

• Demonstrar capacidade de análise de documentos e apresentar condições técnicas para emitir 

juízos de valor e propor modificações nos procedimentos a fim de efetivá-los com maior eficiência. 

• Demonstrar capacidade de verificação de regularidade dos documentos. 

• Agir com ética. 

• Comunicar-se com os usuários de forma clara e empregando conceitos jurídicos. 

• Buscar aprimoramento técnico mediante constante atualização. 

• Agir com imparcialidade. 

• Agir com urbanidade. 

• Trajar-se adequadamente. 

• Agir com descrição. 

• Demonstrar pontualidade e assiduidade. 

• Demonstrar pró-atividade no auxílio às atividades cartorárias/ judiciais.