SERVIÇOS JURÍDICOS
Eixo Tecnológico:
Gestão de Negócios
Mercado de Trabalho:
Empresas privadas e setor público
O TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS é o profissional que executa serviços de suporte e apoio
técnico-administrativo a escritórios de advocacia, de auditoria jurídica, recursos humanos e
departamentos administrativos, bem como cumpre as determinações legais atribuídas a cartórios
judiciais e extrajudiciais, executando procedimentos e registros cabíveis. É responsável pelo
gerenciamento e pelo arquivo de processos e de documentos técnicos. Presta atendimento ao
público.
MERCADO DE TRABALHO
Empresas privadas: departamentos jurídicos, departamento de recursos humanos, financeiro e
contábil, escritórios de advocacia e escritórios de auditoria jurídica e Serviços de Atendimento ao
Cliente (SAC); setor público: departamentos administrativos que necessitem de assistentes com
conhecimento jurídico, cartórios extrajudiciais e judiciais e tribunais arbitrais.
COMPETÊNCIAS GERAIS:
• desenvolver técnicas de atendimento ao cliente interno e externo (recepção, controle da
agenda);
• aplicar técnicas de comunicação escrita e oral;
• identificar a importância do planejamento e organização de sistemas específicos de controles
internos, compreendendo delegações de funções, segregações de trabalho, sistemas de
classificação de documentos, calendários, eventos legais ou internos;
• identificar características e aplicar procedimentos de metodologia de pesquisa técnica e
científica;
• aplicar e avaliar novas tecnologias em relação àquelas já utilizadas, levando em conta
agilidade dos equipamentos e a diversidade das funções;
• identificar e avaliar as informações e as pretensões submetidas à tutela jurisdicional, de acordo
com sua relevância constitucional;
• identificar a origem e o destino de documentos e processos de acordo com a competência
atribuída pela Constituição Federal e pelas normas de Organização Judiciária do estado de
São Paulo;
• interpretar diferentes tipos de ações judiciais e recursos;
• interpretar legislação e determinações judiciais relativas a processo civil e a processo penal, de
acordo com sua natureza, finalidade e exequibilidade, a fim de executar as determinações
judiciais;
• analisar métodos e instrumentos de propagação de atos processuais por meios convencionais
e por meios eletrônicos;
• analisar técnicas e processos de operacionalização dos fluxos de trabalho em instituições
judiciárias: atendimento ao público, cumprimento das determinações legais, expedição de
documentos, registro de informações, arquivos de processos e de documentos judiciários em
geral;
• identificar a importância e formas de organizar atividades em instituições judiciárias,
participando da construção de metodologias operacionais e da divulgação de normas;
• identificar e avaliar a importância de documentos gerenciais e de informação técnico-
administrativa, operacionalizando todo seu trâmite, desde sua chegada até sua incorporação
no arquivo;
• analisar determinações judiciais relativas aos juizados especiais cíveis, criminais e de
mediação, de acordo com sua natureza, sua finalidade e sua exequibilidade;
• expressar-se com autonomia, clareza, precisão e adequadamente conforme o contexto em que
se dá a comunicação;
• planejar, executar e acompanhar projetos da área jurídica;
• ter iniciativa, criatividade e determinação política e administrativa, vontade de aprender,
abertura às mudanças e consciência da qualidade e das implicações éticas do seu exercício
profissional.
ATRIBUIÇÕES/ RESPONSABILIDADES
• Acompanhar e manter registro de processos.
• Comunicar-se em inglês básico, visando à comunicação profissional.
• Comunicar-se utilizando a terminologia técnica das áreas jurídica, judiciária e de gestão.
• Controlar prazos dos clientes do escritório ou departamento jurídico.
• Cumprir as determinações dos prazos processuais.
• Elaborar cálculos judiciais.
• Executar procedimentos de determinações judiciais aplicando legislação referente aos recursos
cíveis, ao Direito Tributário ou ao Direito do Trabalho.
• Executar procedimentos de execução de determinações judiciais do Processo Civil e Penal.
• Identificar princípios constitucionais administrativos.
• Interpretar o tipo de ações jurídicas relativas ao Processo Civil e ao Processo Penal.
• Operacionalizar o trâmite de documentos gerenciais e de informação técnico-administrativa.
• Prestar atendimento ao público, oralmente e por escrito (meios convencionais e eletrônicos) e
captar informações que são repassadas ao corpo jurídico dos escritórios de advocacia,
departamentos jurídicos de empresas e cartórios judiciais e extrajudiciais.
•Redigir correspondência e documentação técnica e oficial (ofícios, cartas comerciais,
requerimentos, pautas e atas de reunião, relatório de atividades administrativas, entre outros).
• Utilizar procedimentos de execução de determinações administrativas, aplicando a legislação.
• Elaborar relatórios técnicos a respeito do andamento de processos judiciais.
• Elaborar relatórios a respeito de eventuais conflitos trabalhistas e propor medidas que objetivem
diminuí-los.
• Executar as atividades das áreas financeiras, de secretariado, tecnologia da informação, recursos
humanos, dando suporte técnico a todas as atividades e demandas que se entrelaçam com a
atividade jurídica, interagindo inclusive com a área administrativa.
• Cooperar e interagir com a área jurídica, aprimorando os meios de controle de tarefas e prazos, e
dando suporte à Diretoria Jurídica e aos clientes.
• Executar procedimentos de registros, protocolos, alimentação de sistemas e arquivos pertinentes/
cabíveis à área, além da consulta de processos e procedimentos com vistas à elaboração de
relatórios técnicos a serem encaminhados aos profissionais competentes.
• Gerenciar o arquivo físico de processos e documentos técnicos.
• Ser responsável pela inserção de dados e prazos de processos e clientes em sistema e processos
eletrônicos.
• Trabalhar sob a supervisão direta de um advogado/supervisor jurídico, de um gerente de recursos
humanos e/ou financeiro/ contábil ou de um diretor de cartório judicial/extrajudicial.
• Dar suporte às atividades de serviço de atendimento aos clientes (SAC) objetivando melhora na
prestação de serviços e melhores esclarecimentos de todos os funcionários do setor de atendimento.
ÁREA DE ATIVIDADES
A – COMUNICAR-SE NO CONTEXTO PROFISSIONAL
• Esclarecer à parte interessada o que lhe é competente.
• Informar andamento de processos.
• Prestar atendimento ao público, oralmente e por escrito (meios convencionais e eletrônicos)
• Comunicar-se utilizando a terminologia técnica das áreas jurídica, judiciária e de gestão.
• Comunicar-se em inglês básico, visando à comunicação profissional.
•Utilizar recursos de informática.
• Operar sistema próprio de gestão de acompanhamento de processos.
• Manter contato com clientes e parceiros profissionais via e-mail ou correspondência objetivando
informar-lhes do andamento de seus respectivos processos.
B – REDIGIR E EXPEDIR DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA E OFICIAL
• Expedir relatórios sobre andamento processuais.
• Redigir e expedir relatórios sobre pesquisas de jurisprudência e de doutrina.
• Expedir recibos de pagamento de honorários.
• Auxiliar na elaboração de contratos de prestação de serviços.
• Operacionalizar o trâmite de documentos gerenciais e de informação técnico-administrativa.
• Redigir correspondência e documentação técnica e oficial (ofícios, cartas comerciais,
requerimentos, pautas e atas de reunião, relatório de atividades administrativas, entre outros).
• Auxiliar na elaboração de memorandos destinados aos mais variados departamentos de
empresas privadas, objetivando dar publicidade a normas internas e uniformização de condutas que
possam ter reflexos jurídicos.
C – REGISTRAR DOCUMENTOS
• Registrar as petições iniciais distribuídas pelo escritório ou departamento jurídico.
• Registrar os andamentos processuais.
• Registrar os documentos para arquivo.
• Organizar o arquivo ativo e o arquivo permanente.
• Registrar e organizar a devolução dos processos aos fóruns.
• Registrar memorandos internos e comunicados destinados à uniformização de condutas que
possam assumir relevo jurídico.
• Escriturar livros de registros de documentos jurídicos e/ ou administrativos, além de livros de
registros de ocorrências.
D – CUMPRIR DETERMINAÇÕES LEGAIS
• Utilizar procedimentos de execução de determinações administrativas, aplicando legislação
pertinente.
• Acompanhar e auxiliar na execução dos procedimentos oriundos de determinações judiciais
aplicando legislação referente aos recursos cíveis, ao Direito Tributário ou ao Direito do Trabalho.
• Manter registro de processos e alimentar o sistema com informações a respeito de seus
andamentos
• Acompanhar as fases do processo.
• Controlar prazos dos clientes do escritório ou departamento jurídico.
• Elaborar cálculos judiciais.
• Auxiliar no cumprimento das determinações dos prazos processuais e informar o profissional
competente a respeito dos prazos.
E – DEMONSTRAR AS COMPETÊNCIAS PESSOAIS
• Demonstrar agilidade nos serviços.
• Garantir a integridade física dos autos e demais documentos e zelar pela guarda dos processos e
dos prontuários respectivos
• Demonstrar capacidade de análise de documentos e apresentar condições técnicas para emitir
juízos de valor e propor modificações nos procedimentos a fim de efetivá-los com maior eficiência.
• Demonstrar capacidade de verificação de regularidade dos documentos.
• Agir com ética.
• Comunicar-se com os usuários de forma clara e empregando conceitos jurídicos.
• Buscar aprimoramento técnico mediante constante atualização.
• Agir com imparcialidade.
• Agir com urbanidade.
• Trajar-se adequadamente.
• Agir com descrição.
• Demonstrar pontualidade e assiduidade.
• Demonstrar pró-atividade no auxílio às atividades cartorárias/ judiciais.